De acordo com Lei n.o 62/2018, de 22 de agosto, que altera o regime de autorização de

exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao

Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, os estabelecimentos de alojamento local devem

afixar uma placa informativa de acordo com artigo 18º:

1 – Nos «hostels» é obrigatória a afixação, no exterior do edifício, junto à entrada principal, de

uma placa identificativa;

2 – Nas modalidades previstas nas alíneas -b) Apartamento; -c) Estabelecimentos de

hospedagem; -d) Quartos, do n.o 1 do artigo 3.o, é obrigatória a afixação, junto à entrada do

estabelecimento, de uma placa identificativa.

Características

A placa identificativa dos estabelecimentos de alojamento local é de material acrílico cristal

transparente, extrudido e polido, com 10 mm de espessura, devendo observar as seguintes

características:

✓ Dimensão de 200 mm × 200 mm;

✓ Tipo de letra Arial 200, de cor azul escura (pantone 280);

✓ Aplicação com a distância de 50 mm da parede, através de parafusos de aço inox em

cada canto, com 8 mm de diâmetro e 60 mm de comprimento.